TCE susta mais um pregão da Prefeitura do Recife

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou Medida Cautelar determinando à Prefeitura do Recife que suste o Pregão nº 003/2008, tipo menor preço por lote, cuja abertura das propostas estava prevista para hoje (dia 29), até o pronunciamento final do Tribunal.

O objeto do certame é a aquisição de fardamento escolar (shorts, camisas, calças, sapatos e meias) para atender às necessidades da rede municipal de ensino.

Segundo a conselheira Teresa Duere, relatora da prestação de contas da Prefeitura da capital do exercício financeiro de 2008, o Edital do Pregão contém diversas irregularidades, entre elas a exigência de uma amostra do tecido antes da abertura dos envelopes, o conhecimento antecipado dos licitantes e a não inclusão de critérios objetivos para a avaliação dessas amostras. Isso, disse ela, afronta os princípios da igualdade e da competitividade.

O Pregão está dividido em quatro lotes, a saber: um para aquisição de 148 mil shorts, 148 mil camisas e 148 mil pares de meia; o segundo para a compra de 52 mil shorts, 52 mil camisas, 52 mil pares de meia, 26 mil pares de sapato e 26 mil calças tactel; o terceiro para aquisição de 28 mil camisas de farda, 28 mil pares de meia, 14 mil calças jeans e 14 mil pares de sapato; e, o quarto e último, para a compra de 40 mil shorts (para creches), 20 mil camisas sem manga e 20 mil camisas com manga. (Do portal do TCE).

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