Um grupo de taxistas está denunciando esquema de venda de concessões de praças de táxis clonadas na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), com a participação de funcionários do órgão. Os denunciantes alegam ter sofrido um prejuízo de R$ 360 mil. A acusação chegou à Justiça através de um mandado de segurança impetrado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A CTTU iniciou investigação administrativa e um dos funcionários suspeitos foi exonerado das funções. Pelo menos 12 motoristas foram prejudicados e há possibilidade de que mais concessões clonadas tenham sido negociadas.
Pela denúncia dos motoristas, o esquema funcionava da seguinte maneira: concessões de táxis, cujos proprietários não estavam fazendo o recadastramento, obrigatório e anual, foram escolhidas por funcionários do órgão e revendidas como sendo novas, apesar de os antigos proprietários não terem dado baixa.
As concessões clonadas foram compradas no ano de 2005. Em alguns casos, os envolvidos na venda afirmaram que os antigos donos haviam falecido. Os motoristas que procuraram a Justiça denunciam que à frente do esquema estavam o chefe do departamento de táxi e transportes especiais da CTTU, na época, e um despachante que até hoje possui livre acesso ao órgão.
O esquema foi descoberto no ano passado, mas vinha sendo mantido em sigilo pela CTTU, responsável pelo gerenciamento do trânsito e dos serviços de táxis do Recife. Os motoristas decidiram tornar o caso público porque, mesmo depois de serem ouvidos na sindicância, ainda em julho de 2007, tiveram os termos de permissão cancelados. No depoimento, eles argumentaram que compraram as concessões legalmente, tratando diretamente com o chefe do departamento de táxi de transportes especiais da CTTU. Mesmo assim, em dezembro do ano passado as permissões foram canceladas.
“Em 2005, quando fui comprar a concessão, me indicaram o despachante, conhecido de todos por sempre estar à frente da CTTU. Negociei minha permissão por R$ 11 mil. Fui encaminhado por ele à sala do chefe do departamento citado, apresentei a documentação solicitada e assinei o termo de cessão”, contou o taxista Brithsvan Bonfim.
O motorista, assim como os outros envolvidos, só descobriu que estava usando termos de permissão clonados quando tentou trocar de veículo, em 2006 e 2007. “Desde que comprei a praça, em 2005, vinha fazendo o recadastramento sem problemas. Veja que absurdo. Quando quis trocar de veículo, a CTTU me informou que minha permissão estava com restrição e, depois, que a pasta com todo meu histórico havia sumido. Abriram uma sindicância, me ouviram, e pronto. Soube que o chefe do departamento foi afastado no ano passado. Depois, nos disseram apenas para procurar a Justiça e é o que estamos fazendo”, explicou outra vítima, o taxista Ladjúnior Barros.
Os motoristas têm documentos que comprovam a legalidade da venda. À reportagem, apresentaram cópias da Ficha de Identidade e Credenciamento (FIC) e dos termos de permissão. Um dos taxistas, Domingo Silva, tem com ele o documento original. “Ninguém roubou nada. O que queremos é ter o direito de trabalhar. Pagamos pelas concessões e não foi pouco. Muitos investiram tudo que tinham para conseguir, e agora ficamos no prejuízo?”, questionou o motorista Brithsvan Bonfim.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) aprovou Medida Cautelar determinando à Prefeitura do Recife que suste o Pregão nº 003/2008, tipo menor preço por lote, cuja abertura das propostas estava prevista para hoje (dia 29), até o pronunciamento final do Tribunal.
